Área de Atuação

Direito Civil

Direito Civil

CONHEÇA AS ÁREAS DE ATUAÇÃO:

  • Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família e Sucessões encontra-se dentro da área de Direito Civil por regular todas as relações jurídicas familiares, que tem por principais focos proteger os direitos matrimoniais (casamento) / união estável, relações de parentesco, reconhecimento de paternidade e relações de filiação, guarda, obrigação de prestar alimentos, curatela (antiga interdição) e tutela.

No âmbito do Direito das Sucessões, não muito diferente do Direito de Família, o objetivo é regular e tratar sobre o direito de transferência patrimonial de pessoa falecida para seus herdeiros e sucessores. Por se tratar de relação interpessoal, encontra-se tipificado dentro da área do Direito Civil.

 

  • Direito Condominial

Importante área do Direito Civil, o Direito Condominial visa regular as relações interpessoais dentro de Condomínios Edilícios, através de lei e regramentos próprios. Visa proteger a relação entre condôminos e a pessoa jurídica do Condomínio.

 

  • Direito do Consumidor

Tem por principal objetivo estabelecer a relação entre Fornecedores e seus Consumidores. Nesta área, encontramos a grande influência do Direito das Obrigações e Contratos voltados para as relações de consumo, e, pos esta razão, trata-se de mais uma das ramificações do Direito Civil.

 

  • Direito das Obrigações e Contratos

Como uma das mais importantes áreas do Direito Civil, o Direito das Obrigações e Contratos visa proteger os acordos, compras, vendas e dívidas entre pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. 

 

  • Responsabilidade Civil

A Responsabilidade Civil pode ser subdividida em duas partes: Danos Morais ou extrapatrimonais e os Danos Materiais. Seu objetivo é indenizar, de modo justo e eficaz, todo e qualquer dano causado, seja por violações à honra e à dignidade (moral), seja por danos de natureza patrimonial, estando assim, regulada também pelo Direito Civil.

 

  • Direito das Coisas (Reais)

Nesta área são abrangidos todos os direitos referente à posses e propriedade de bens, sendo uma importante área do Direito Civil, e também conhecida como Direito Imobiliário.

 

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